Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar DE ACORDO COM A LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 25 DO FNDE DE 04/07/2012, e de acordo com o mencionado no Anexo I, parte integrante desta Chamada Pública.